Questões de Concurso

PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Ambiental

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Questão Anulada

A respeito do estudo prévio de impacto ambiental, assinale a opção incorreta.

(a)

O primeiro diploma legal a prever estudos de avaliação de impactos foi a CF de 1998, que exige a realização de estudo prévio de impacto ambiental.

(b)

O estudo de impacto de vizinhança já estava previsto no ordenamento legal brasileiro antes da promulgação da CF.

(c)

Há resolução do CONAMA que define o que seja impacto ambiental.

(d)

O procedimento do EIA permite a participação popular.

(e)

No Brasil, a exigência do EIA é norma constitucional.