Questões de Concurso

PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

FC317014

notificar erro

Caducidade, na concessão de serviços públicos, é a

(a)

sanção aplicada ao concessionário, consistente na perda da garantia contratual e obrigatoriedade de prestação de garantia de valor equivalente.

(b)

transferência dos bens do concessionário para o poder concedente, ao final do contrato de concessão.

(c)

medida acautelatória adotada pela Administração Pública, assumindo o objeto do contrato de concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço.

(d)

retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.

(e)

rescisão unilateral do contrato de concessão de serviço público, em razão do inadimplemento do concessionário.