Questões de Concurso

PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

FC317025

notificar erro

Sr. Alzuiro adquiriu em licitação mercadorias que haviam sido apreendidas pela Receita Federal do Brasil em virtude de sonegação fiscal. Nesse contexto

(a)

o tributo deverá ser dividido entre o importador original e o Sr. Alzuiro.

(b)

o tributo será devido pelo importador e subsidiariamente pelo Sr. Alzuiro.

(c)

o tributo foi extinto em função da apreensão da mercadoria pela Receita Federal.

(d)

o tributo será devido pelo importador original, não atingindo o Sr. Alzuiro uma vez que se trata de pessoa física e não promove a importação com habitualidade.

(e)

o Sr. Alzuiro será responsável pelo recolhimento dos tributos devidos.