Questões de Concurso

PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

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Nas operações interestaduais entre contribuintes do ICMS, via de regra,

(a)

existe apenas uma alíquota interestadual, aprovada pelo Senado Federal.

(b)

a alíquota interestadual é inferior a alíquota interna.

(c)

a alíquota interna é inferior a alíquota interestadual.

(d)

as alíquotas devem ser idênticas.

(e)

as alíquotas serão sempre variáveis, dependendo do Estado de origem.