Questões de Concurso

PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Ambiental

notificar erro

Questão DESATUALIZADA

A averbação, no registro de imóveis, da reserva legal à margem da matrícula do imóvel rural é

(a)

facultativa, vez que é dispensada se o proprietário comprovar a existência e a manutenção da cobertura vegetal.

(b)

dispensada para a pequena propriedade ou posse rural familiar.

(c)

obrigatória para todos os imóveis e sua falta caracteriza crime ambiental, de caráter omissivo.

(d)

obrigatória para todos os imóveis e sua falta enseja apenas a responsabilidade civil do proprietário.

(e)

obrigatória para todos os imóveis e sua falta enseja a aplicação de penalidades administrativas, dentre as quais a multa diária.