Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
Considerando o desenvolvimento da relação jurídica tributária, julgue o próximo item.
A responsabilização tributária do sócio-administrador que, ao promover a dissolução irregular da pessoa jurídica, cometa ato ilícito no exercício da administração da sociedade dependerá da constatação do momento da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.