Concurso:
PGE-AM
A respeito das normas processuais civis pertinentes a jurisdição e ação, julgue o item seguinte.
Segundo as regras contidas no novo CPC, a legitimidade de parte deixou de ser uma condição da ação e passou a ser analisada como questão prejudicial. Sendo assim, tal legitimidade provoca decisão de mérito.
