Concurso:
PGE-AM
Ainda com relação ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item que se segue.
Caso, em decisão com trânsito em julgado, o réu tenha sido condenado ao pagamento de determinado valor ao autor, a sentença poderá ser objeto de protesto, se, no prazo legal, o réu não realizar o pagamento.
