Questões de Concurso

PGE-AP

Concurso: PGE-AP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Em relação à coisa julgada,

(a)

a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.

(b)

nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, em nenhuma hipótese.

(c)

denomina-se coisa julgada formal a autoridade que torna imutável e indiscutível a sentença de mérito não mais sujeita a recurso.

(d)

os motivos não fazem coisa julgada, mas a verdade dos fatos sim, desde que estabelecida como fundamento da sentença.

(e)

é possível à parte discutir no curso do processo as questões já decididas, se sobre elas operou-se somente a preclusão.