Questões de Concurso

PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Calculista
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Calculista

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC317485

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Em relação à contagem dos prazos processuais, é correto afirmar:

(a)

Se não houver prazo previsto em lei, ou fixado pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática do ato processual determinado.

(b)

Como regra geral, computar - se - ão os prazos incluindo tanto o dia do começo como o do vencimento.

(c)

O início de fluência dos prazos dar - se - á no dia mesmo da intimação.

(d)

Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que for determinado o fechamento do fórum ou se o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

(e)

Nenhum prazo processual pode ser reduzido por meio de acordo entre as partes, embora possam eventualmente ser prorrogados.