Questões de Concurso

PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

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Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas são considerados específicos quando

(a)

a sua utilização pode ser individualizada.

(b)

são divisíveis e de utilização compulsória.

(c)

há necessidade de os moradores de um bairro, por exemplo, se unirem para usufruir desses serviços.

(d)

podem ser usufruídos a qualquer título.

(e)

o contribuinte, ao pagar a taxa relativa a seu imóvel, sabe por qual serviço está recolhendo o tributo.