Questões de Concurso

PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

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Questão Anulada

Acerca da obrigação tributária, assinale a opção correta.

(a)

É excluída pela isenção.

(b)

É principal quando decorre da legislação tributária.

(c)

As obrigações acessórias decorrem de penalidade prevista no julgamento administrativo.

(d)

A acessória converte-se em principal.

(e)

É acessória quando decorre do fato gerador.