Questões de Concurso

PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

FC317924

notificar erro

Um contribuinte, tendo de prestar declarações à autoridade administrativa tributária, o fez desobedecendo ao prazo e à forma previstos na legislação vigente.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da modalidade de lançamento desse ato do referido contribuinte.

(a)

O contribuinte estará sujeito ao lançamento por homologação.

(b)

Deverá ser realizado o autolançamento.

(c)

Essa é a única situação em que o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa.

(d)

A administração deve utilizar o lançamento misto ou por declaração.

(e)

A hipótese levantada é a de lançamento direto ou de ofício.