Questões de Concurso

PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

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Assinale a opção correta acerca do instituto tributário denominado parcelamento.

(a)

O parcelamento é causa de extinção do crédito tributário.

(b)

O parcelamento é causa de suspensão da obrigação tributária.

(c)

Ao parcelamento aplicam-se, subsidiariamente, as normas relativas à anistia.

(d)

O parcelamento do crédito tributário será concedido na forma e na condição estabelecidas em lei específica.

(e)

O parcelamento suspende o crédito tributário, mas não pode ser concedido por lei específica do estado da Federação.