Questões de Concurso

PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC318206

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Questão Anulada

A coisa julgada material é uma qualidade de que se reveste a sentença de cognição exauriente de mérito transitado em julgado, consistindo na imutabilidade do conteúdo do comando sentencial. A propósito desse assunto, é CORRETO afirmar:

(a)

A sentença de mérito proferida no processo comum de conhecimento em que houve revelia não faz coisa julgada material.

(b)

Na ação popular, a sentença de improcedência por falta ou insuficiência de provas faz coisa julgada material.

(c)

Apesar de a sentença final no processo possessório fazer coisa julgada material, pode ser ajuizada outra ação, entre as mesmas partes, visando discutir a propriedade do bem objeto da primeira disputa.

(d)

A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada material.

(e)

O processo inválido, isto é, que contenha vícios porque não preenchidos os pressupostos de validade, impede que a sentença de mérito nele proferida seja acobertada pela coisa julgada material.