Questões de Concurso

PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

A propósito da participação da Fazenda Pública em juízo, é CORRETO afirmar que ela

(a)

não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.

(b)

sua citação pelo correio é permitida, salvo nos processos de execução.

(c)

quando for condenada em montante inferior ao postulado na inicial, na ação de indenização por dano moral, ocorrerá sempre sucumbência recíproca.

(d)

tem o prazo em dobro para responder ou apresentar contrarrazões em qualquer recurso.

(e)

fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito, quando for parte no processo