Questões de Concurso

Questão DESATUALIZADA

Sobre as Parcerias Público-Privadas é correto afirmar:

(a)

Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

(b)

Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

(c)

A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência e o edital poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.

(d)

O certame para a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos e poderá ter o julgamento precedido de etapa de qualificação de propostas técnicas, desclassificando-se os licitantes que não alcançarem a pontuação mínima, os quais não participarão das etapas seguintes.

(e)

Todas as alternativas estão corretas