Questões de Concurso

PGE-MS

Concurso: PGE-MS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

notificar erro

De acordo com as previsões do CPC/15 a respeito de intimação e prazos, assinale a alternativa correta:

(a)

A contagem dos prazos em dobro para a Fazenda Pública recorrer não se aplica para a apresentação de contrarrazões de recurso.

(b)

Computar-se-á em quádruplo o prazo para a Fazenda pública contestar.

(c)

Será considerado automaticamente intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

(d)

Como regra geral, na contagem dos prazos em dias, somente serão computados os dias úteis, inclusive para prazos não processuais.

(e)

Deve ser comprovada pelo recorrente a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso.