Questões de Concurso

PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

FC318662

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Questão DESATUALIZADA

A parceria público-privada é a modalidade de contrato administrativo, que

(a)

tem por objeto, exclusivamente, a execução de obra pública ou a prestação de serviço público.

(b)

aplica-se apenas a contratos de valor igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) com período de prestação do serviço igual ou superior a 5 (cinco) anos.

(c)

prescinde de prévio procedimento licitatório, quando a Administração Pública figurar como usuária direta.

(d)

aplica-se apenas a contratos que não envolvam serviços públicos, mas sim atividades econômicas de interesse público.

(e)

aplica-se apenas a serviços públicos não passíveis de cobrança de tarifa e que necessitam de contra-prestação pública.