Questões de Concurso

PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC318699

notificar erro

A respeito do cumprimento da sentença, é correto afirmar:

(a)

A impugnação ao cumprimento de sentença é uma demanda incidental, sujeita a distribuição e preparo.

(b)

A impugnação por excesso de execução exige a imediata declaração do valor que o executado entende correto.

(c)

O ajuizamento de ação rescisória impede, em regra, o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.

(d)

O juiz tem o poder de majorar ou reduzir a multa de 10% sobre o valor da condenação para compelir o executado a cumprir a sentença no prazo de 15 dias.

(e)

Quando na sentença houver parte líquida e parte ilíquida, o cumprimento da sentença fica suspenso até a liquidação da parte ilíquida para preservar a unidade do processo.