Questões de Concurso

PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC318701

notificar erro

A ação rescisória

(a)

é admissível contra sentença transitada em julgado ainda que contra ela não se tenha esgotado todos os recursos.

(b)

não pode ter por objeto decisão interlocutória de mérito transitada em julgado.

(c)

fundada em violação literal de dispositivo de lei exige prequestionamento da violação no processo originário.

(d)

pode ser fundada em documento novo formado após o trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir.

(e)

não pode ser proposta para rescindir sentença homologatória de transação celebrada pelas partes, em processo de jurisdição contenciosa, transitada em julgado.