Questões de Concurso

PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Ambiental

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Em relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é correto afirmar que

(a)

as Unidades de Conservação somente podem ser criadas por Lei.

(b)

as Unidades de Conservação subdividem-se em três grupos: proteção integral, uso sustentável e proteção sustentável.

(c)

as propriedades do entorno da Unidade de Conservação não sofrem, em regra, qualquer influência deste espaço territorialmente protegido.

(d)

a desafetação ou redução dos limites de uma Unidade de Conservação só pode ser feita mediante lei específica.

(e)

o subsolo e o espaço aéreo não integram os limites de uma Unidade de Conservação.