Questões de Concurso

PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Questão DESATUALIZADA

Segundo o novo Código de Processo Civil, a reclamação

(a)

é cabível diante da inobservância de Súmula de qualquer Tribunal.

(b)

somente pode ser proposta perante os Tribunais Superiores.

(c)

fica prejudicada diante da inadmissibilidade ou do julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado.

(d)

pode ser utilizada mesmo após o trânsito em julgado da decisão, por não se tratar de recurso.

(e)

é cabível para garantir a observância de precedente proferido em julgamentos de casos repetitivos, a fim de dar correta aplicação da tese jurídica.