Questões de Concurso

PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

FC318802

notificar erro

O princípio da não cumulatividade é

(a)

um atributo exclusivo do ICMS e do IPI.

(b)

princípio de tributação por meio do qual se pretende evitar a assim chamada “tributação em cascata” que onera as sucessivas operações e prestações com bens e serviços sujeitos a determinado tributo.

(c)

técnica de tributação aplicável também aos impostos reais, tais como o ITR e o IPTU.

(d)

suscetível apenas de interpretação restritiva e literal, à medida que institui um benefício fiscal ao contribuinte.

(e)

um instrumento de transferência de riqueza indireta entre as Unidades da Federação inserido no pacto federativo, à medida que o crédito de ICMS a ser suportado pela Unidade da Federação de destino dos bens e serviços está limitado ao valor do imposto efetivamente recolhido em favor do Estado de origem.