Questões de Concurso

PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Administrador
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

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Sobre o regime dos empregos públicos, é correto afirmar:

(a)

Os empregos públicos são acessíveis sem concurso público, por serem regidos, fundamentalmente, pelo direito privado.

(b)

Em regra, os empregos públicos são acessíveis mediante concurso público, assim como o são os cargos públicos.

(c)

Os empregados públicos, sujeitos fundamentalmente a regime de direito privado, não estão sujeitos ao teto de remuneração da Administração pública.

(d)

O regime de emprego público é fixado por estatuto específico dos funcionários da carreira.

(e)

Empregados públicos, após 4 anos de efetivo exercício, passam a gozar de estabilidade nos respectivos empregos.