Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Ambiental
Questão DESATUALIZADA
Conforme as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, a prestação de serviços públicos de saneamento básico, entre os quais está o abastecimento público urbano de água potável e o esgotamento sanitário, é considerada de interesse