Questões de Concurso

Agente público estatutário viola dever funcional de assiduidade, ao faltar reiteradamente ao serviço sem justificativas ou mediante justificativas não aceitas por lei. Por tal razão, o mesmo pode vir a sofrer sanções de natureza

(a)

disciplinar, independentemente de processo administrativo, visto tratar-se de verdade sabida, isto é, testemunhada pela chefia e por todos os agentes lotados na repartição pública.

(b)

disciplinar, mediante processo administrativo, por meio do qual lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

(c)

judicial tão somente, mediante devido processo legal, por meio do qual lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

(d)

hierárquica, independentemente de processo administrativo, visto tratar-se de verdade sabida, isto é, testemunhada pela chefia e por todos na repartição pública.

(e)

disciplinar, independentemente de processo administrativo, tendo em vista a aplicação dos princípios da verdade sabida e da celeridade processual.