Questões de Concurso

PGE-PA

Concurso: PGE-PA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC319286

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Questão DESATUALIZADA

Assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, dentro de 10 (dez) dias, satisfazer a obrigação ou, seguro o juízo (artigo 737, II do CPC), apresentar embargos.

(b)

A execução por quantia incerta tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor.

(c)

Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 05 (cinco) dias.

(d)

Quando a execução recair sobre coisas determinadas pelo gênero e quantidade, o devedor será citado para entregá-las no prazo de 03 (três) dias.

(e)

É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente a apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito devolutivo.