Concurso:
PGE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa CORRETA:
I - Compete às autoridades judiciárias brasileira e estrangeira, concorrentemente, proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, mesmo que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.
II - A competência em razão da matéria e do território pode ser modificada de ofício ou a requerimento das partes.
III - Serão propostas no foro do domicílio do réu, via de regra, as ações fundadas em direito pessoal e em direito real sobre móveis.
IV - Nos casos de conflito de competência negativo, poderá o relator, de ofício, ou a requerimento das partes, determinar o sobrestamento do feito.
V - O Ministério Público deverá intervir nos conflitos de competência, desde que seja parte no processo.
I - Compete às autoridades judiciárias brasileira e estrangeira, concorrentemente, proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, mesmo que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.
II - A competência em razão da matéria e do território pode ser modificada de ofício ou a requerimento das partes.
III - Serão propostas no foro do domicílio do réu, via de regra, as ações fundadas em direito pessoal e em direito real sobre móveis.
IV - Nos casos de conflito de competência negativo, poderá o relator, de ofício, ou a requerimento das partes, determinar o sobrestamento do feito.
V - O Ministério Público deverá intervir nos conflitos de competência, desde que seja parte no processo.
