Questões de Concurso

Sobre os mecanismos de impugnação das decisões interlocutórias, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Apesar das diversas reformas legislativas realizadas, a regra geral para impugnação das decisões interlocutórias impõe a interposição de agravo de instrumento, salvo em hipóteses específicas que autorizam a modalidade retida do recuso.

(b)

O descumprimento do art.526 do CPC, autoriza que o Relator, independentemente de argüição da parte contrária, reconheça a inadmissibilidade do agravo de instrumento.

(c)

Contra a decisão proferida em audiência de conciliação, capaz de ocasionar dano irreparável e de difícil reparação, cabe a interposição de agravo de instrumento, nos termos do art.522 do CPC.

(d)

Conforme jurisprudência consolidada do C. Superior Tribunal de Justiça, o Relator de Agravo de Instrumento pode monocraticamente dar provimento ao recurso interposto, caso a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula de Tribunal Superior, independentemente da intimação da parte agravada.

(e)

Contra a decisão que atribui efeito suspensivo ao agravo de instrumento, o CPC autoriza a interposição de recurso de agravo inominado, no prazo de cinco dias, a contar da respectiva intimação.