Questões de Concurso

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

(a)

De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, o destrancamento de recurso especial retido somente pode ocorrer mediante o ajuizamento de ação cautelar perante o próprio STJ.

(b)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar mandado de segurança impetrado contra decisão monocrática de membro de Tribunal de Justiça, dotada de teratologia e violação à legislação infraconstitucional.

(c)

De acordo com os precedentes do Supremo Tribunal Federal, o mandado de segurança impetrado contra deliberação do Conselho Nacional de Justiça que não tenha alterado ato administrativo de Tribunal Estadual, não está inserido na competência originário do próprio STF .

(d)

A natureza constitucional do mandado de segurança autoriza a sua impetração contra ato administrativo objeto de recurso dotado de efeito suspensivo, independente de caução.

(e)

Ainda que haja remédio processual específico, é cabível o mandado de segurança para atacar decisão judicial ilegal e teratológica.