Questões de Concurso

PGE-PA

Concurso: PGE-PA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

UEPA

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

FC319426

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Questão Anulada

Acerca da Parceria Público-Privada no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que:

(a)

a parceria público-privada é o contrato administrativo de permissão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

(b)

é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação de serviço seja superior a 5 (cinco) anos.

(c)

não será necessário observar na contratação da parceira público-privada a repartição objetiva de riscos entre as partes contratantes.

(d)

a disponibilização do serviço objeto do contrato de Parceria público-privada não será obrigatoriamente precedida da contraprestação da Administração Pública.

(e)

as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante a contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público.