Questões de Concurso

PGE-PA

Concurso: PGE-PA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

UEPA

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Ambiental

FC319475

notificar erro

Sobre competência para licenciamento ambiental, é correto afirmar que compete à União promover o licenciamento de empreendimentos e atividades:

(a)

localizados ou desenvolvidos em terras indígenas e no seu entorno em um raio de 20 km.

(b)

localizados ou desenvolvidos em qualquer dos tipos de unidades de conservação instituídas pela União.

(c)

localizados ou desenvolvidos em 2 (dois) ou mais Estados, desde que haja concordância desses.

(d)

de caráter militar, excetuando-se do licenciamento ambiental, nos termos de ato do Poder Executivo, aqueles previstos no preparo e emprego das Forças Armadas, conforme disposto em ato normativo específico.

(e)

que atendam tipologia estabelecida por ato do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento.