Questões de Concurso

PGE-PA

Concurso: PGE-PA
Cargo: Direito -
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

SIPROS

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC319514

notificar erro

Considere que foi concedida, liminarmente, sem a oitiva do autor, tutela de evidência contra o Estado, em demanda deduzida por servidor público efetivo. Na inicial, o autor juntou todos os documentos comprobatórios de suas alegações, e a decisão foi amparada em tese firmada em julgamento de casos repetitivos. Neste caso, é CORRETO afirmar:

(a)

A decisão é irrecorrível.

(b)

A decisão é recorrível, porém não por meio de agravo de instrumento contra essa decisão porque o rol do art.1.015 do CPC/2015 é taxativo e não permite recurso contra tutela de evidência, mas apenas contra tutela de urgência.

(c)

O prazo para a interposição do recurso cabível é de 30 dias úteis, contados da data da intimação pessoal, com carga, remessa ou meio eletrônico.

(d)

O juiz não poderia ter decidido liminarmente, sem antes instaurar o contraditório.

(e)

A tutela de evidência somente poderia ser concedida após demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.