Questões de Concurso

PGE-PB

Concurso: PGE-PB
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Não constitui pressuposto do mandado de segurança o(a)

(a)

lesão ou ameaça de lesão.

(b)

ilegalidade ou abuso de poder.

(c)

ato de autoridade.

(d)

direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.

(e)

dano ao patrimônio público.