Questões de Concurso

PGE-PB

Concurso: PGE-PB
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

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Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

(a)

A CF dedica um capítulo específico ao tratamento dos bens públicos.

(b)

O imóvel de uma fundação estadual de direito público é bem privado, uma vez que a fundação é ente de administração descentralizada.

(c)

A alienação de bens de uma sociedade de economia mista depende de autorização legislativa.

(d)

Um prédio da PGE/PB pode ser classificado como bem público de uso especial.

(e)

Um bem do estado da Paraíba que não esteja em uso pode ser adquirido por usucapião.