Questões de Concurso

PGE-PB

Concurso: PGE-PB
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

FC319662

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Consoante as regras do Código Tributário Nacional (CTN), a natureza jurídica específica dos tributos leva em consideração o fato gerador da obrigação tributária. Esse dispositivo do Código distingue

(a)

os impostos das taxas e das contribuições de melhoria.

(b)

as taxas das contribuições de melhoria e das contribuições sociais.

(c)

as contribuições de melhoria das contribuições sociais e dos empréstimos compulsórios.

(d)

as contribuições sociais dos empréstimos compulsórios e dos impostos.

(e)

os empréstimos compulsórios dos impostos e das taxas.