Questões de Concurso

PGE-PB

Concurso: PGE-PB
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Ambiental

FC319715

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No que se refere à Política Nacional dos Resíduos Sólidos, assinale a opção correta.

(a)

O prazo de vigência do plano estadual de resíduos sólidos é determinado, conforme a legislação de regência, devendo ser expresso quando de sua elaboração.

(b)

A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos não é condição para os estados terem acesso a recursos da União.

(c)

Serão priorizados no acesso aos recursos da União os estados que instituírem microrregiões com município limítrofes.

(d)

Aos estados é vedado elaborar mais de um plano de resíduos sólidos.

(e)

Os princípios da precaução, do poluidor-pagador e do desenvolvimento sustentável não se aplicam à Política Nacional de Resíduos Sólidos.