Questões de Concurso

PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

FC319759

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Acerca do ICMS, assinale a opção correta.

(a)

O DF tem competência para instituir o ICMS sobre operações relativas à circulação de mercadorias, salvo se as referidas operações se iniciarem no exterior.

(b)

O referido imposto incide sobre operações de que decorra transferência de propriedade de estabelecimento industrial.

(c)

A lei veda a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro de mercadoria importada do exterior por pessoa física.

(d)

Não incide ICMS na importação de automóveis por pessoa jurídica que não seja contribuinte do imposto.

(e)

O ICMS não incide no caso de simples deslocamento de mercadorias, como móveis e eletrodomésticos, de um estabelecimento para outro, do mesmo contribuinte.