Questões de Concurso

PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC319775

notificar erro

Quanto ao instituto da tutela antecipada, assinale a opção correta.

(a)

O provimento que a concede ou a nega possui feição de sentença, sujeitando-se ao recurso de apelação.

(b)

A função precípua do referido instituto é assegurar o resultado prático do processo.

(c)

Esse instituto destina-se a assegurar a viabilidade da realização do direito afirmado pelo autor.

(d)

Caso o juiz conceda tutela antecipada, seja initio litis, seja ao prolatar sentença de mérito, eventual recurso interposto contra sentença definitiva não suspende os seus efeitos em relação à antecipação da tutela.

(e)

Esse tipo de tutela pode ser concedido de ofício.