Questões de Concurso

No processo licitatório, preço é critério de julgamento, e, caso sejam apresentadas propostas com valores idênticos, ainda que, eventualmente, a qualidade dos produtos e serviços de um licitante seja superior à dos outros, as propostas permanecem, em princípio, empatadas. Para solucionar o impasse, a Lei 8666/93 estabeleceu critérios de desempate.

Assinale a alternativa CORRETA que se refere à questão acima apresentada.

(a)

Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurado aos licitantes, preferencialmente, o sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.

(b)

O critério, a ser utilizado para desempate das propostas que tenham apresentado o mesmo preço, será realizado, assegurando-se a preferência a produtos ou serviços produzidos por empresas brasileiras que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

(c)

Os critérios para desempate de propostas de preço idênticas são apenas aqueles previstos em lei, preferencialmente os bens e serviços produzidos no País. Se persistir o empate, será obrigatória a adoção do sorteio.

(d)

Em igualdade de condições, serão assegurados apenas como critério de desempate os bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

(e)

Como critério de desempate das propostas de preço idênticas, deverá ser utilizado o sorteio entre os licitantes ou outro critério definido previamente pelo Edital de Licitação.