Questões de Concurso

Conforme previsto no Código Tributário Nacional, TRIBUTO é:

Assinale a alternativa CORRETA:

(a)

toda prestação pecuniária, compulsória ou voluntária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

(b)

toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada, e discricionária quando a lei tributária expressamente autorizar.

(c)

a prestação econômica compulsória, em moeda ou bens, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

(d)

a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada, e discricionária quando a lei tributária expressamente autorizar.

(e)