Questões de Concurso

No tocante às hipóteses de cabimento dos recursos previstas no Código de Processo Civil, indique a assertiva INCORRETA:

(a)

o recurso cabível em face de decisão interlocutória que exclui um dos litisconsortes por ilegitimidade passiva ad causam (art.267, VI, do CPC) é o agravo de instrumento.

(b)

em face de sentença que acolhe um dos pedidos do autor (art.269, I, do CPC), porém, rejeita o segundo pedido autoral por entender – quanto a este – ausente o interesse de agir (art.267, VI, do CPC) é cabível apelação.

(c)

em face de qualquer ato processual com conteúdo decisório que apresente omissão, obscuridade ou dúvida é cabível a interposição de embargos de declaração.

(d)

o recurso cabível em face de decisão interlocutória passível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação é o agravo de instrumento.

(e)

é cabível recurso especial em face de acórdão que, ao julgar apelação, contraria lei federal.