Questões de Concurso

PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Calculista
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IPAD

Cargo:

Calculista

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC319911

notificar erro

Sobre os atos processuais, assinale a alternativa correta:

(a)

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar e em quádruplo para recorrer.

(b)

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias úteis o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

(c)

O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, suspendendo-se nos feriados.

(d)

É lícito a qualquer interessado cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal. Se, intimado, não os devolver dentro em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo, imposta pelo juiz.

(e)

A parte, no processo civil, poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.