Questões de Concurso

PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

FC319970

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Assinale a opção correta acerca da organização administrativa.

(a)

Ocorre descentralização por serviços quando o poder público contrata empresa privada para desempenhar atividade acessória à atividade finalística da administração.

(b)

A autorização, a permissão e a concessão de serviços públicos a empresas privadas caracterizam desconcentração administrativa.

(c)

O ente titular do serviço público pode interferir na execução do serviço público transferido a outra pessoa jurídica no caso descentralização por serviços.

(d)

A descentralização por colaboração resulta na transferência da titularidade e da execução do serviço público para empresas públicas ou sociedades de economia mista.

(e)

No caso de descentralização por colaboração, a alteração das condições de execução do serviço público independe de previsão legal específica.