Questões de Concurso

PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

FC319983

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Segundo o entendimento do STF, a responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia é

(a)

objetiva, com base na teoria do risco integral, sem a possibilidade de aplicação de causas excludentes de responsabilidade.

(b)

subjetiva, tanto para as condutas estatais comissivas quanto para as omissivas.

(c)

objetiva, com base na teoria do risco administrativo, mas apenas em relação às condutas estatais comissivas.

(d)

subjetiva, com base na teoria da falta do serviço, no caso de omissão estatal.

(e)

objetiva, com base na teoria do risco administrativo, em caso de inobservância do seu dever constitucional específico de proteção, tanto para as condutas estatais comissivas quanto para as omissivas.