Questões de Concurso

PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

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Considerando-se o que dispõe o CTN, é correto afirmar que, como regra geral, os tributos

(a)

são compulsórios, podendo a sua obrigatoriedade advir da lei ou do contrato.

(b)

podem ser pagos em pecúnia, in natura ou in labore.

(c)

são cobrados mediante atividade administrativa, a qual pode ser vinculada ou discricionária.

(d)

podem incidir sobre bens e rendimentos decorrentes de atos ilícitos, embora não possam ser utilizados como sanção.

(e)

têm por fato gerador uma situação jurídica abstrata, não sendo possível vincular um tributo a qualquer atividade estatal específica.