Questões de Concurso

PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

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Considerando o que dispõe o CTN, assinale a opção correta a respeito das obrigações tributárias.

(a)

A obrigação tributária surge apenas com a ocorrência da hipótese de incidência do tributo.

(b)

A obrigação acessória é convertida em obrigação principal na hipótese de sua inobservância.

(c)

O fato gerador deve ser o mesmo tanto para a obrigação principal quanto para a obrigação acessória.

(d)

O sujeito ativo da obrigação acessória é denominado responsável tributário.

(e)

Uma vez modificado o crédito tributário, deve ser igualmente alterada a obrigação tributária dele originada.