Questões de Concurso

PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

notificar erro

A multa por ato atentatório à dignidade da justiça

(a)

é aplicável às partes e aos seus procuradores.

(b)

pode ser acumulada com sanções criminais, civis e processuais.

(c)

enseja a comunicação à respectiva corregedoria se aplicada aos advogados públicos.

(d)

tem por base o valor da causa, vedada a utilização do salário mínimo em qualquer hipótese.

(e)

aplica-se quando a parte apresenta defesa que sabe ser destituída de fundamento.