Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Ambiental
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Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação do impacto ambiental dessa obra, julgue o item seguinte.
Em se tratando de empreendimento sujeito a licença ambiental, esta dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).
